Os deputados do Grupo Parlamentar do PS, eleitos pelo circulo eleitoral de Viana do Castelo, subscreveram um projeto de resolução com vista à continuidade da redução dos valores das portagens.
Recorde-se que já na anterior legislatura o Governo do Partido Socialista
promoveu a aplicação de medidas de desconto nas portagens em algumas
autoestradas, nomeadamente na A28.
Pretende-se agora dar continuidade a uma política efetiva de redução de portagens, de acordo com a intenção já manifestada pelo Governo de prosseguir com este caminho, instituindo assim instrumentos de discriminação positiva como forma de promover a coesão territorial e, em particular, as especificidades do Alto Minho, e de assegurar uma repartição mais justa de riqueza.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PS recomenda ao Governo que proceda à avaliação do modelo de portagens tendo em conta aspetos como o custo nas antigas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT), o custo do tráfego, bem como o custo na manutenção das vias nacionais e municipais utilizadas como alternativa em cada uma das regiões.
Outros parâmetros que se pretende que sejam tidos em conta dizem respeito à “falta de alternativas e o efeito de forte penalização da atividade económica, da mobilidade e os efeitos negativos para a coesão social e territorial”, à “falta de transportes públicos alternativos e a sua baixa frequência que aumenta a necessidade de uso destas vias” e ao “efeito da localização dos pórticos nas regiões empresariais”.
