No passado dia 15 de Junho, dia em que Portugal e Espanha reabriram parcialmente mais pontos de passagem para trabalhadores transfronteiriços, o AECT Rio Minho apresentou na Ponte Internacional que liga Melgaço a Arbo, diversas medidas compensatórias que os Governos de Portugal e de Espanha devem priorizar para a raia minhota derivado ao impacto da pandemia Covid-19 que consiste na operacionalização de um “Cartão de Cidadão” Transfronteiriço e a implementação de uma ITI ( Intervenção Territorial Integrada de dimensão transfronteiriça).
O diretor do AECT Rio Minho sublinhou em conferência de imprensa que “os planos de recuperação pós-Covid-19 devem ter uma linha específica de apoio aos concelhos limítrofes da fronteira Portugal-Espanha, por serem territórios cuja crise económica tem um duplo impacto negativo, o derivado da pandemia e o específico da penalização do restabelecimento das fronteiras”. Úxio Benitez acrescentou ainda que se trata de “um território com muitas potencialidades de desenvolvimento socioeconómico, pelo que não se pode permitir que a fronteira mais dinâmica entre Portugal e Espanha tenha estado afogada economicamente como esteve estes meses: com um muro de Berlim “, relembrou.
De entre as medidas compensatórias anunciadas está a operacionalização de um “Cartão de Cidadão” Transfronteiriço que será a base do desenvolvimento de um programa-piloto que promova a simplificação da vida das pessoas e o aumento da eficiência na Administração Pública baseada nas TIC para a população residente nos concelhos limítrofes do Rio Minho Internacional, promovendo desta forma uma verdadeira cidadania europeia.
Um outro ponto refere-se ao próximo período quadro comunitário 2021-2027, com o AECT Rio Minho a defender a implementação de uma ITI – Intervenção Territorial Integrada de dimensão transfronteiriça, lançando o desafio às entidades regionais e nacionais com competências na gestão de fundos comunitários para assumirem a utilização destes instrumentos específicos contemplados na regulamentação europeia, baseados em estratégias de desenvolvimento local participativo e que permitem a adoção de modelos organizativos e de gestão mais próximos dos territórios.
Uma terceira proposta é a dinamização de um programa de apoio específico ao comércio local dos concelhos transfronteiriços que, sem prejuízo das ajudas diretas que ambos os estados estão a implementar para as pequenas e médias empresas, possa conter um reforço de medidas de apoio indiretas, designadamente a implementação de uma campanha de promoção conjunta em Portugal e Espanha, de modo a transmitir a mensagem de território seguro e o retorno e a importância do comércio local transfronteiriço.
