Os deputados do PS eleitos por Viana do Castelo ( José Manuel Carpinteira, Anabela Rodrigues e Marina Gonçalves) questionaram o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre a abertura e flexibilização de mais pontos de passagem na fronteira Portugal/Espanha, tendo em conta as relações socioeconómicas entre as duas margens do rio Minho.
Em comunicado os deputados recordam que o Governo, “com amplo apoio político e das populações”, reintroduziu em março o controlo fronteiriço entre Portugal e Espanha “pelo período de pelo menos 30 dias, sem prejuízo da sua reavaliação”, no âmbito das orientações da Comissão Europeia com vista a “garantir a segurança interna através de medidas adequadas” para a contenção da pandemia.
Realçaram que esta medida constitui uma “exceção ao regime da livre circulação de pessoas na passagem das fronteiras”, lembrando que, “efetuada a reavaliação prevista, o Governo de Portugal decidiu pela sua manutenção até ao momento presente” e que também o Governo de Espanha comunicou em 22 de maio, que “as fronteiras iriam permanecer encerradas até 15 de julho”.
Na questão que é feita, referem que: “O Governo tem assumido que está consciente das dificuldades, mas remete a solução para o facto de esta matéria ser do âmbito das relações bilaterais, dependente de acordo com Espanha, indicando que o assunto está a ser devidamente acompanhado.”
Destacaram as declarações da AECT Rio Minho sobre o tema pedem uma posição “consensual” salientando: “sustentada pela recente publicação do Observatório Transfronteiriço Espanha-Portugal que indica que, dos 60 pontos existentes entre ambos os países, os de Valença-Tui, Cerveira-Tomiño e Monção-Salvaterra estão entre os seis com maior fluxo de tráfego transfronteiriço”.
Uma vez que o Governo português “referiu a possibilidade de mitigar as medidas que estão em vigor no controlo das fronteiras”, os deputados do PS eleitos pelo círculo de Viana do Castelo pretendem que o ministro dos Negócios Estrangeiros esclareça “de que forma é que isto se coaduna com a decisão do Governo Espanhol”.
“Pelas características socioeconómicas do Alto Minho Transfronteiriço, e sem prejuízo do controlo de pessoas nos pontos de passagem autorizados, para quando a abertura de mais pontos de passagem na fronteira do rio Minho”, questionam também os deputados do PS.
