O Governo vai apoiar as micro e pequenas empresas para prepararem a sua reabertura, num valor máximo de cinco mil euros.
Foi assinado dia 2 de Maio, um protocolo de cooperação para o setor do comércio e serviços, entre a CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e a DGS – Direção-Geral da Saúde. O protocolo visa exigir medidas de proteção dos trabalhadores e dos clientes às empresas nesta fase de reabertura — o que vai implicar custos.
Em causa estão apoios entre os 500 e os 5000 euros, sustentados em 80% da despesa a fundo perdido, e que se destinam à aquisição de material de proteção, higienização de espaços, colocação de sinalética, entre outras medidas.
Estes apoios para as micro e pequenas empresas visam todos os setores, mas estão especialmente pensados para comércio, restauração e serviços pessoais, como cabeleireiros e similares.
As despesas elegíveis a estes apoios podem ser retroativas a 18 de março, data da declaração do primeiro Estado de Emergência e incluem também a criação de serviços de entregas ao domicilio ou a facilitação de mecanismos de teletrabalho.
O processo de candidatura será simplificado, resumindo-se à apresentação de um orçamento por grandes rubricas elegíveis ao apoio. As empresas têm de ter a sua situação regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social.
O pagamento destes apoios estará dividido em dois momentos, 50% adiantados, numa fase de contratação ou aquisição do orçamentado, e os restantes 50% mediante apresentação da declaração de despesa realizada por parte da empresa, confirmada por contabilista certificado.
As candidaturas a estes apoios arrancam no próximo dia 11 de maio.
O Ministério do Planeamento lançará também um plano de apoio para empresas de maior dimensão, com regras diferenciadas, mas também com valores de apoio superiores, anunciou Nelson Souza.
Para o líder do Executivo, a existência de condições de segurança “é fundamental para que os portugueses regressem com confiança aos estabelecimentos comerciais: Cabeleireiros, barbeiros, institutos de beleza, stands de automóveis, livrarias ou lojas de roupa”.
“Sabemos que o cumprimento das normas de segurança vai representar custos acrescidos. Por isso, para mantermos as empresas vivas e os postos de trabalho, e para preservamos o mais possível o rendimento, o Governo tem vindo a adotar um conjunto de medidas que visam assegurar liquidez às empresas”, defendeu.
Ainda segundo António Costa, “das mais de 12 mil empresas do setor do comércio e serviços que requereram apoio às linhas de crédito, mais de quatro mil já viram essas operações validadas pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua e, como tal, estão em condições de ser contratadas pelos respetivos bancos”.
